A Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ajuizou uma série de
Ações Civis Públicas contra o prefeito do município, Juran Carvalho, além de
secretários, empresários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL),
por conta de irregularidades em diversos processos licitatórios nos meses de
março e abril de 2013.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) detectou, entre as ilegalidades, a
não disponibilização e publicação dos editais em jornal diário de grande
circulação no estado e indícios de montagem na fase externa da licitação.
Foram ajuizadas Ações de improbidade e Ações de obrigação de fazer, com
pedido liminar de suspensão de vigência dos contratos decorrentes dos processos
licitatórios. A promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, autora das ações,
também encaminhou cópias dos autos para a procuradora-geral de justiça, Regina
Lúcia de Almeida Rocha, para que haja a responsabilização criminal do prefeito e
dos demais implicados pelos crimes previstos na Lei 8.666/93.
A investigação teve início após representantes de empresas interessadas em
participar do certame comparecerem ao MPMA para denunciar a não disponibilização
do edital pela CPL, sendo negada, inclusive, a consulta ao edital na própria
prefeitura.
MPMA